O Sindilojas de Ponta Grossa e região respeita a decisão adotada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Executivo Municipal em relação à regulamentação do uso e da comercialização de fogos de artifício com estampido. A entidade reconhece a preocupação da sociedade com a proteção de pessoas sensíveis ao ruído, especialmente crianças, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista, além do bem-estar dos animais.
Ao mesmo tempo, o Sindilojas manifesta preocupação com os impactos econômicos que a medida poderá gerar para os estabelecimentos que atuam legalmente no segmento, muitos deles com tradição no comércio local e responsáveis pela geração de empregos e renda.
A entidade defende que a implementação da legislação seja acompanhada de um período adequado de adaptação, ampla orientação aos comerciantes e segurança jurídica para o setor, de forma a minimizar prejuízos e garantir previsibilidade aos empreendedores.
O debate sobre o tema evidencia um desafio importante para a sociedade: como equilibrar o interesse coletivo de proteção à saúde e ao bem-estar animal com a liberdade econômica e a preservação dos empregos gerados por um setor tradicional do comércio. Outra questão recai especificamente sobre a proibição da comercialização (venda), pois existe espaço para um debate jurídico mais complexo sobre competência legislativa municipal e possíveis impactos na livre iniciativa.
O Sindilojas continuará acompanhando os desdobramentos da legislação e mantendo diálogo com o poder público, buscando soluções que conciliem responsabilidade social, desenvolvimento econômico e respeito às diferentes demandas da comunidade.

José Carlos Loureiro Neto
Presidente do Sindilojas