Chegou a hora de ficar de olho no calendário! A jornada de trabalho vai diminuir aos poucos, e o STF acabou de definir regras para facilitar essa adaptação, principalmente para quem tem comércio
Na quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino manteve a data de início da redução. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana. Em 16 de dezembro de 2027, o limite chega a 40 horas.
E na prática, o que muda? Se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a empresa pode distribuir as 42 horas em cinco dias, com jornadas de até 8h24, sem pagar hora extra pelos 24 minutos que passam da oitava hora. Essa regra vale até 15 de dezembro de 2027.
Sindicatos e empresas também ganham 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar o que precisar de ajuste nos acordos e convenções. Atenção: não renegociar nesse prazo não autoriza a retirada unilateral de benefícios que já existem.
Os salários e os pisos salariais continuam preservados. A redução da jornada não pode diminuir o pagamento.
Para micro e pequenas empresas, o Congresso tem 180 dias para criar regras específicas.
Um ponto importante: a decisão ainda precisa ser referendada pelo Plenário do STF. Por isso, vale acompanhar as atualizações e conversar com o seu contador e o seu jurídico.
Fontes: STF, notícia sobre a liminar · Correio da Manhã · Mattos Filho, janela de 90 dias · BP Money, regras para pequenos negócios · Fenacon, andamento no Plenário