Diante de tantas dúvidas, o Sindilojas Ponta Grossa conversou com o advogado Ricieri Calixto, sócio tributário do Escritório Salamacha, para entender como a mudança impacta o varejo e como deverá ser o processo de mudanças nas empresas

“Quem esperar a regulamentação completa para agir já estará atrasado”. É assim que Ricieri Calixto, sócio tributário do Escritório Salamacha, responde quando questionado sobre os empreendedores que ainda aguardam o desenvolvimento da reforma tributária para começar a agir.

A reforma tributária propõe simplificar o sistema de impostos no Brasil, unificando tributos sobre o consumo e reduzindo a complexidade para empresas e consumidores. A ideia central envolve mais transparência na cobrança, menos cumulatividade e regras iguais em todo o país.

O impacto esperado inclui mudanças na carga tributária de setores, ajustes nos preços e a necessidade de adaptação das empresas ao novo modelo.

Diante disso, muitos empreendedores se questionam se haverá aumento nos impostos ou mesmo no valor dos produtos ao consumidor, o que, para Calixto, dependerá de diversos fatores, incluindo os serviços agregados. “O segredo para se sair bem na reforma é compreender a alteração na dinâmica de preços, a mudança dos tributos “por dentro” para “por fora” exigirá uma revisão total da formação de preços dos produtos e serviços”.

Segundo o especialista, a lógica é simples, pois hoje o varejo compra mercadorias com créditos restritos. “Com o IBS/CBS, o que foi pago a título de tributo de consumo na cadeia vira crédito pleno. Dessa forma, há uma tendência à redução de preços em produtos industrializados com cadeias longas, como eletrodomésticos ou vestuário”.

Outro ponto abordado pelo advogado é se o novo modelo de tributação beneficia os pequenos e médios varejistas ou somente as grandes redes. “O novo sistema tributário premia a gestão tributária eficiente de aproveitamento de créditos, compliance e implementação de sistemas”. Ele ressalta que grandes redes, com maior estrutura fiscal, terão uma vantagem de curto prazo.

Calixto destaca que grandes corporações têm essa vantagem por já possuírem sistemas integrados, equipe fiscal interna, poder de negociação com fornecedores e, principalmente, capital de giro para o regime de transição.

“Pequenos e médios varejistas que se encontram no Simples Nacional precisarão sentar e calcular como a diferença de alíquota efetiva vai impactar na sua competitividade para grandes varejos. Há uma tendência de assimetria competitiva para empresas do Simples Nacional, que vão precisar repensar o seu modelo de negócios e o seu regime tributário atual”.

Para o pequeno e médio varejo, o maior desafio vai ser trabalhar com a limitação de fluxo de caixa imposta quando o Split Payment estiver em pleno funcionamento. “Com esse sistema, o recolhimento de tributos vai ser praticamente imediato e o empresário pode enfrentar dificuldades em trabalhar sem esse caixa durante o mês. A dinâmica de pagar a guia de tributos só ao final do mês vai acabar e esse é o maior desafio do empresário”.

Ele finaliza pontuando outros desafios, como a gestão de créditos de estoque, o reajuste de contratos de longo prazo e as penalidades por inconsistências. “Quem não renegociar contratos vai absorver todo o impacto, e com a nova sistemática o fisco terá uma visibilidade muito maior nas operações, o risco de autuações em operações irregulares traz um impacto gigante, pois haverá a previsão de responsabilidade solidária caso o seu fornecedor esteja irregular”.